Na manhã desta terça‑feira (17/11), o ministro da Fazenda Dario Durigan participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que será aplicada a partir de 2027. Também foram ouvidos o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, convidados pelo senador Izalci Lucas (PL‑DF), autor do pedido de audiência.

O TCU, há duas semanas, recomendou que a alíquota de referência fosse de 11,3 %, acima da estimativa de 9,21 % que vinha sendo considerada pelos parlamentares. O percentual sugerido tem gerado preocupação no Congresso, que teme que a soma da CBS com o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) possa chegar a quase 30 % da carga tributária.

A CBS, criada pela reforma tributária para substituir tributos federais sobre o consumo, terá sua alíquota de referência definida pelo Senado até 15 de dezembro. O valor estabelecido servirá de parâmetro para a cobrança do novo imposto, respeitando os tratamentos diferenciados previstos em lei.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/131646/ao-vivo-senado-ouve-durigan-vital-e-barreirinhas-sobre-a-cbs).