Os senadores terminaram a votação do projeto de ajuste fiscal das contas públicas na quarta‑feira (18/11), conforme informou o Metrópoles. Na ocasião, o relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB‑AM), estimou que o impacto financeiro do pacote, inicialmente previsto em R$ 56 bi, deve ser reduzido em R$ 6 bi após as alterações aprovadas.
A principal mudança foi a retirada do trecho que adia repasses a estados e municípios pela norma que regulamenta o ICMS, resultado de acordo entre governo e oposição. Além disso, foram apresentadas 15 emendas ao projeto; o relator acatou duas integralmente e uma parcialmente, entre elas a proposta do senador Alessandro Vieira (MDB‑SE) que reduz de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso regulamentar o teto salarial do serviço público.
Outras emendas destacam a exigência de audiência pública caso o resultado primário do governo seja inferior a 0,5 % do PIB, e a proposta da senadora Tereza Cristina (PP‑MS) que reduz a compensação de débitos de tributos administrados pela Receita Federal. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, com votação marcada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos‑PB), para o dia 23/11.
