No quinta-feira (12/11), o Senado aprovou por 45 votos a 31 o texto‑base do pacote de ajuste fiscal, projeto de lei complementar 299/2026, que amplia os instrumentos de contenção de despesas a partir de 2027. O relator, senador Eduardo Braga (MDB‑AM), inseriu a possibilidade de contingenciamentos adicionais e fixou um teto de crescimento real dos gastos primários em 2 % acima da inflação nos anos em que os mecanismos de contenção forem acionados.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o pacote pode gerar um impacto de R$ 50 bi a R$ 60 bi nas contas públicas em 2027, combinando medidas de contenção de despesas e de arrecadação. O novo mecanismo permite ao Executivo aplicar restrições temporárias à execução de despesas quando a projeção do resultado primário ficar entre o piso e o centro da meta fiscal, independentemente de ainda estar dentro da margem de tolerância.

Além de ampliar o leque de despesas que podem ser bloqueadas – incluindo gastos discricionários, despesas primárias vinculadas a recursos ou limites orçamentários, e verbas de ciência, tecnologia e inovação – o pacote estabelece um prazo de até 120 dias para que o Congresso analise o projeto de lei sobre supersalários, que trata das verbas indenizatórias excluídas do teto constitucional de remuneração. Os trechos ainda pendentes de votação separada deverão ser analisados na terça‑feira (17/11) antes do envio à Câmara dos Deputados.

Fonte: Poder360. https://www.poder360.com.br/poder-economia/entenda-como-o-pacote-fiscal-limita-o-crescimento-dos-gastos/