A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta‑feira (18/11), um requerimento para obter os estudos, as metodologias e as atas das reuniões técnicas que embasaram a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para 2027. O pedido foi apresentado pelo relator Eduardo Braga (MDB‑AM), que questiona a estimativa de perdas de arrecadação utilizada nos cálculos.

Braga alegou que a metodologia adotada pelo TCU pode levar a uma alíquota maior do que a necessária para manter a arrecadação federal, sobretudo por considerar um hiato de conformidade de 15,9%, que ele descreve como "excessivamente conservadora". O senador solicitou ainda informações ao Ministério da Fazenda e pediu simulações com índices de 12,5%, 11% e 10% para avaliar o impacto de diferentes estimativas.

A aprovação ocorreu durante audiência pública da CAE com especialistas em tributação, um dia depois de o presidente do TCU, Vital do Rêgo, participar de audiência na mesma comissão ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendendo os cálculos apresentados. O vice‑presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Márcio Schuch Silveira, também ressaltou a necessidade de esclarecer os critérios usados pelo TCU, sem afirmar que a estimativa esteja errada.

O requerimento contou com o apoio dos senadores Esperidião Amin (PP‑SC) e Izalci Lucas (PL‑DF), que pediram a inclusão das atas das reuniões técnicas e a solicitação de informações à Fazenda. A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027, e o Senado tem até 15 de dezembro para fixar o percentual de referência.