O Senado Federal aprovou, na noite de 18 de novembro de 2026, o projeto de lei que cria regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e serviços de telecomunicações. A proposta, que segue a estrutura aprovada na Câmara, estabelece que a responsabilidade sobre as infraestruturas permanece com as distribuidoras, mas permite a cessão da gestão a empresas especializadas – os chamados “posteiros” – quando houver falhas na prestação do serviço. A aprovação ocorre após a Aneel ter adiado a decisão sobre o tema, discussão que se arrasta há oito anos e envolve também a Anatel.
O relator da matéria, senador Espiridião Amin (PP‑SC), manteve a possibilidade de a distribuidora explorar diretamente o espaço dos postes, medida que havia sido vetada pela Câmara. Quando a cessão for obrigatória, a lei proíbe a contratação de empresas que integrem o mesmo grupo econômico da distribuidora, buscando evitar conflitos de interesse.
A norma cria ainda um teto para o aluguel dos postes, que será definido pela Aneel em conjunto com a Anatel. Até que o valor definitivo seja fixado, vigora o preço de referência atual, corrigido pela inflação até o fim de 2025. Contratos que ultrapassem o teto terão 18 meses para se adequar às novas regras.
Segundo a Abradee, o Brasil possui cerca de 53 milhões de postes, atendidos por 19 mil empresas de telecomunicações, das quais apenas 4 mil têm contratos formais com as distribuidoras. O restante opera de forma clandestina, gerando conflitos e riscos para ambas as áreas. O texto aprovado segue para sanção presidencial.
