O Senado Federal aprovou nesta terça‑feira, 17 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 4.035/2023, que institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção presidencial.

Na tramitação pelo Senado, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), relatoria do senador Paulo Paim (PT‑RS). O relatório, aprovado em 1º de setembro, destacou que a medida visa ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas à redução das desigualdades, bem como permitir a avaliação de ações governamentais, estudos e audiências públicas ao longo de agosto.

Segundo a justificativa apresentada, o objetivo é tornar a redução das desigualdades um tema permanente da agenda pública, abordando não apenas a renda, mas também diferenças no acesso à educação, saúde, moradia, trabalho digno, segurança, além de questões raciais, de gênero e territoriais. O texto chegou ao plenário sem emendas e foi aprovado mantendo o conteúdo já aprovado pela Câmara.

A iniciativa prevê que, durante o mês de agosto, sejam realizadas atividades de debate, audiências públicas, produção de estudos e relatórios, envolvendo poder público, universidades e organizações da sociedade civil, com o intuito de fortalecer a avaliação das políticas sociais e orientar decisões baseadas em dados e evidências.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/131665/senado-aprova-projeto-que-torna-agosto-mes-de-combate-a-desigualdade).