O Senado Federal aprovou nesta quarta‑feira (04/11/2026) o Projeto de Resolução 50/2026, que autoriza Estados, o Distrito Federal e municípios a contratar operações de crédito para reestruturar o principal das dívidas contraídas nos 120 dias que antecedem o término dos mandatos executivos. A medida altera a Resolução do Senado 43/2001, que até então restringia a contratação de crédito nesses últimos meses de mandato.

A proposta, apresentada na sessão deliberativa ordinária, foi votada em primeiro turno e segue agora para promulgação. Caso seja sancionada, a exceção prevista permitirá que os entes federados substituam dívidas existentes por outras em condições financeiras mais favoráveis, facilitando a recomposição fiscal.

A mesa da sessão contou com a presença da senadora Teresa Leitão (PT‑PE), do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB‑PB), do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União‑AP), do secretário‑geral Danilo Augusto Barboza de Aguiar e do senador Izalci Lucas (PL‑DF). O painel eletrônico de votação registrou o apoio da maioria dos parlamentares presentes.

A aprovação ocorre em um contexto de crescente preocupação com o endividamento dos entes subnacionais, que enfrentam restrições de crédito e pressões fiscais. O texto ainda será analisado pelos órgãos responsáveis pela sua promulgação, que determinarão sua entrada em vigor.