O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal do governo, com a rejeição do destaque que pretendia derrubar a trava ao uso de créditos tributários por empresas. A votação terminou com 49 votos a favor e 31 contra, superando os 41 necessários para aprovar a matéria, informou o jornal O Estado de S. Paulo.
O projeto, apelidado de “plano Moretti” em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, é uma etapa preliminar voltada para cumprir a meta fiscal de 2027 por meio de aumento de receitas, com a restrição às compensações tributárias podendo render até R$ 18,3 bilhões no período. A articulação do governo incluiu concessões, como a elevação do piso de repasses da Lei Kandir para estados e municípios para R$ 2 bilhões em 2027 e a antecipação da recomposição do saldo para 2030, além de negociações envolvendo cargos de segundo escalão.
Apesar da vitória na votação, analistas apontam que o maior desafio fiscal a longo prazo continua sendo o controle das despesas obrigatórias, como Previdência, saúde e educação, cujas regras de crescimento seguem insustentáveis. Com a renovação de dois terços do Senado e o fortalecimento da oposição prevista para o próximo ano, a capacidade de negociação do governo poderá encontrar maiores dificuldades à medida que o cenário econômico e a popularidade enfrentem pressões.
