Na quinta‑feira (12/11), o Senado Federal aprovou um projeto que concede ao Congresso até 120 dias para definir regras de combate aos supersalários do funcionalismo público. O prazo começará a contar a partir da publicação da eventual lei, que ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto integra o ajuste fiscal do governo Lula e estabelece que a economia gerada pelos cortes – estimada em cerca de R$ 3 bilhões pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti – deve permanecer nas próprias instituições (Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos) para reorganizar equipes e repor servidores, não podendo ser utilizada para outras despesas do Executivo.
Originalmente, o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB‑AM), havia permitido a transferência de parte da economia para o governo federal. A proposta foi alterada para que os recursos economizados sejam restritos ao órgão que os gerou, reforçando a autonomia financeira das instituições.
Caso o Congresso não aprove as regras dentro do prazo, a matéria indica que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser acionado para garantir o cumprimento da exigência constitucional de regulamentação dos pagamentos extras, conhecidos como “penduricalhos”.
Fonte: Metrópoles (https://www.metropoles.com/brasil/senado-aprova-prazo-para-conter-supersalarios-e-deixa-economia-nos-orgaos).
