O Senado Federal aprovou, nesta terça‑feira (17/11/2026), o substitutivo da Medida Provisória que autoriza a União a ampliar em até R$ 13,5 bilhões o auxílio a empresas exportadoras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A MP, editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 22 de julho, perderá validade na quarta‑feira (18/11/2026).

A proposta, relatorada pela senadora Leany Lemos (PSB‑DF), já havia sido aprovada por comissão mista e pela Câmara dos Deputados. Ela integra a terceira edição do Plano Brasil Soberano e permite que o limite de recursos da União destinados às linhas de crédito seja ampliado em até R$ 13,5 bilhões, além dos R$ 15 bilhões já previstos.

Os recursos poderão ser combinados com capital próprio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atendem empresas exportadoras, seus fornecedores e setores estratégicos como mineração, fertilizantes e indústria de transformação. O financiamento pode ser usado para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação e abertura de novos mercados.

A mudança principal feita pela relatora foi retirar a exigência de que os recursos adicionais fossem exclusivamente provenientes de valores devolvidos anteriormente à União, ampliando a flexibilidade na utilização dos fundos.