O Senado Federal aprovou, em dois turnos de votação realizados em 14 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional 141, que elimina a escala 6x1 e assegura aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana. A votação contou com 75 senadores favoráveis e apenas um contra em cada turno.
A emenda, que já havia sido promulgada em sessão solene do Congresso Nacional em 16 de outubro, estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 (60 dias após a publicação) e, posteriormente, para 40 horas semanais 14 meses após a publicação da emenda. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, mantendo o limite diário de oito horas de trabalho e sem diminuição salarial.
A proposta, originada pela PEC 221/2019, recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD‑AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhada ao Plenário. A mudança visa ampliar o tempo disponível para a família, saúde e atividades pessoais dos trabalhadores, sem afetar os pisos salariais.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados em 4 de novembro, apontam que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores ainda estavam na escala 6x1 quando a emenda foi aprovada.
