Na quarta‑feira (28/10), o Senado Federal aprovou a medida provisória que eleva de R$ 91 para R$ 191 o adicional diário pago a servidores públicos federais que atuam em áreas estratégicas de fronteira. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados no dia anterior (27/10), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O novo valor representa um acréscimo de cerca de 110% e terá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027, podendo ser reajustado periodicamente por ato do Poder Executivo. Embora o benefício tenha sido ampliado a novas categorias – como servidores do INSS, da Funai, da ABIN, fiscais agropecuários, professores de instituições federais, entre outros – não há estimativa oficial do impacto fiscal da medida.

A MP também altera regras de enquadramento para servidores dos antigos territórios federais e transforma 254 cargos vagos de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor federal da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo o governo, a mudança não gera aumento de despesas.

A definição das cidades consideradas estratégicas, inclusive a possibilidade de municípios da Amazônia Legal serem incluídos, ficará a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O adicional será devido por dia de efetivo trabalho, inclusive em missões temporárias, e não será impedido por regime de teletrabalho, desde que atendidas as condições legais.