O Senado Federal aprovou, nesta terça‑feira (17/11/2026), a medida provisória que autoriza a liberação de até R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano 3. A proposta, apresentada pela senadora Leany Lemos (PSB‑DF), foi aprovada por votação simbólica, sem registro de votação individual, indicando consenso entre os parlamentares.
O objetivo da ampliação é apoiar empresas brasileiras afetadas pelo aumento das tarifas de exportação impostas pelos Estados Unidos, bem como pelos custos elevados de transporte, energia e insumos decorrentes de conflitos internacionais. O crédito será destinado a exportadores de bens industriais, produtos agropecuários, florestas plantadas, pesca, aquicultura e recursos minerais, além de seus fornecedores e setores industriais ligados ao comércio exterior.
O novo aporte se soma aos R$ 15 bilhões já autorizados anteriormente para o mesmo plano. O financiamento combina recursos da União com capital próprio do BNDES, sendo um empréstimo reembolsável cujo risco de calote recai integralmente sobre o banco de desenvolvimento e as instituições financeiras habilitadas, sem gerar despesa direta ao resultado primário da União. A medida provisória perde a validade na quarta‑feira (18/11/2026), caso não seja convertida em lei.
A aprovação ocorre em meio a debates sobre o ajuste fiscal do governo e outras prioridades legislativas, mas a iniciativa foi destacada como forma de conter os efeitos do protecionismo comercial dos EUA, que elevou as alíquotas sobre itens da pauta de exportação brasileira para 25 % e 12,5 %.
