O Senado aprovou, na quarta‑feira (18/11), as emendas e adequações finais do ajuste fiscal do governo Lula por 69 votos a dois, com uma abstenção. O projeto (PLP 299/2026), apresentado por Jaques Wagner (PT‑BA), foi encaminhado à Câmara por Davi Alcolumbre (União‑AP) após a votação.
A oposição conseguiu reunir até 32 senadores para tentar modificar três destaques do ajuste, mas perdeu todas as propostas. O primeiro destaque, que limitava o crescimento real das despesas públicas a 0,6% ao ano, foi rejeitado; o texto aprovado manteve o limite em 2%, com 30 votos favoráveis e 47 contrários. Na segunda votação, o teto de R$ 3 bilhões anuais para pagamentos previdenciários a Estados e municípios foi mantido por 45 votos a 32, com uma abstenção. O terceiro destaque, que visava retirar a autorização para restringir a compensação de créditos tributários, foi mantido por 49 votos a 31.
Um acordo negociado entre o relator Eduardo Braga (MDB‑AM) e o líder da oposição Rogério Marinho (PL‑RN) garantiu a elevação do repasse mínimo da Lei Kandir de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões e antecipou o início da compensação dos valores adiados de 2031 para 2028, com conclusão em 2030. Em troca, Marinho retirou o destaque que pretendia impedir o adiamento dos pagamentos a Estados e municípios.
A aprovação final contou ainda com a participação de duas emendas de Alessandro Vieira (MDB‑SE) sobre o teto salarial do funcionalismo e a prestação de contas fiscais, além de parte da proposta de Tereza Cristina (PP‑MS) referente à compensação de créditos tributários. Apenas Magno Malta (PL‑ES) e Zequinha Marinho (Podemos‑PA) votaram contra, enquanto Carlos Portinho (PL‑RJ) se absteve. Eduardo Braga declarou que o Senado entregava à Câmara um projeto com responsabilidade social, e Davi Alcolumbre classificou o resultado como "uma vitória da política".
