Na terça‑feira (03/11), o Senado Federal iniciou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em sessão convocada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União‑AP). A pauta, que já havia sido retirada da agenda em outubro por impasse sobre a redução da maioridade penal, foi retomada após o plenário aprovar um calendário especial que elimina o intervalo previsto entre os dois turnos de votação.

A proposta avançou sem alterações pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para votação em plenário, onde o governo afirma possuir votos suficientes para rejeitar a emenda da oposição que pretendia reduzir a maioridade penal. Caso aprovada nos dois turnos, a PEC precisará do apoio de três quintos dos senadores (49 votos) para ser promulgada.

Entre os pontos debatidos, a PEC prevê integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal e regras mais rígidas para líderes de facções criminosas. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), e o senador Efraim Filho (PL‑PB) também participaram das discussões, defendendo posições distintas sobre a emenda da maioridade penal.

A sessão contou com a convocação de líderes às 11h para definir a pauta da semana, e a transmissão ao vivo foi disponibilizada pela CNN Brasil.