O Senado Federal iniciou a semana com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, como principal item da pauta do Plenário. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União‑AP), marcou a votação para a terça‑feira, 3 de novembro, a partir das 16h. A proposta, elaborada pelo governo Lula, amplia a integração entre órgãos policiais, fortalece o combate ao crime organizado e inclui regras mais rígidas contra facções e milícias.

A PEC, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro, insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, amplia atribuições das polícias e estabelece restrições à progressão de regime para integrantes de organizações criminosas, além de prever confisco de bens ligados ao crime e proteção a denunciantes. O relator da proposta no Senado, deputado Rogério Carvalho (PT‑SE), alterou o texto aprovado pela Câmara, retirando a destinação de recursos das apostas esportivas e mantendo a utilização de 10 % do superavit do Fundo Soberano do Pré‑Sal.

Duas emendas podem ampliar o alcance da PEC: o governador Camilo Santana (PT‑CE) propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos crimes hediondos, enquanto o senador Rogério Marinho (PL‑RN) defende a redução geral para 16 anos e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. A bancada do PT deverá se reunir antes da votação para discutir o tema. Caso a PEC seja aprovada, precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos e, se houver alterações, retornará à Câmara dos Deputados.

Além da PEC da Segurança, o Plenário do Senado tem na agenda a votação de acordos internacionais com Guiana e Venezuela, projetos sobre prevenção de cânceres ginecológicos e parentalidade positiva, bem como diversas proposições nas comissões de Educação, Economia e Transparência que tratam de piso salarial, creches, dívidas estaduais e combate à obsolescência programada.