O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), adiou para quarta‑feira (18/11/2026) a votação dos quatro destaques que poderiam alterar o projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT). A decisão frustrou a expectativa do Executivo, que aguardava a aprovação das mudanças para avançar com a reforma fiscal.
Um dos destaques, apresentado pelo líder do Republicanos, Alan Rick (AC), propõe retirar do texto‑base a autorização para que o Poder Executivo restrinja a compensação de débitos tributários federais com créditos já reconhecidos pelos contribuintes. O governo estima que a manutenção dessa compensação poderia gerar um aumento de arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.
O líder do PL, Rogério Marinho, sugeriu a exclusão da trava nos repasses da Lei Kandir, o que reduziria o repasse da União aos estados de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, postergando a diferença em parcelas até 2037. Em outra proposta, Marinho e o senador Izalci Lucas (PL‑DF) pedem votação separada do trecho que impõe um teto anual de R$ 3 bilhões para os repasses da União a estados e municípios referentes à compensação financeira entre o Regime Geral (INSS) e os regimes próprios dos servidores.
A emenda 40, também do PL, propõe um ajuste fiscal mais rígido, defendendo a redução do teto de crescimento real das despesas para no máximo 0,6 % ao ano em períodos de contenção, a eliminação da trava da Lei Kandir e a retirada da autorização para abater o subsídio do diesel da meta fiscal. O texto original limita o crescimento real das despesas a até 2,0 % ao ano em anos de contenção e autoriza deduzir R$ 10,5 bilhões em subsídios à meta de 2026.
A votação dos destaques permanece adiada, e o Senado ainda não definiu nova data para deliberar sobre as propostas que podem impactar significativamente o ajuste fiscal previsto para o governo Lula.
