O Senado Federal postergou, na terça-feira (17/11), a votação dos quatro destaques que alteram o projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada porque os senadores não chegaram a um acordo sobre quais propostas deveriam ser aprovadas ou rejeitadas. O texto‑base do ajuste fiscal já havia sido aprovado em plenário na quinta‑feira (12/11) por 45 votos a 31.

Os destaques em discussão tratam de temas como a exclusão da autorização para limitar o uso de créditos tributários por empresas, a redução do limite de crescimento real das despesas de 2 % para 0,6 %, a retirada da redução temporária dos repasses da Lei Kandir e a restrição ao teto de compensações previdenciárias. Um dos emendadores mais influentes é o senador Alan Rick (Republicanos‑AC), que propõe retirar a autorização que permite ao Executivo limitar créditos tributários. O senador Eduardo Braga (MDB‑AM) também apresentou parecer que autoriza restrições à compensação de tributos.

A proposta gera preocupação no setor produtivo: 119 entidades empresariais, entre elas a CNI, a CNA e a Fiesp, assinaram nota pedindo a exclusão total do dispositivo que restringe créditos tributários, argumentando que ele aumentaria custos para as empresas. O governo estima que a medida poderia gerar entre R$ 12,8 b e R$ 18,3 b de arrecadação adicional em 2027.

Com a votação adiada para quarta‑feira (18/11), o Senado ainda precisará analisar os quatro destaques antes de encaminhar o texto aos deputados federais. A expectativa é que o debate continue intenso, refletindo a tensão entre a necessidade de conter o crescimento das despesas públicas e a pressão de setores econômicos contra restrições tributárias.

Fonte: G1 Política (https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/17/senado-adia-votacao-de-destaques-ao-projeto-de-ajuste-fiscal-do-governo-para-quarta-feira.ghtml).