Edilson Silva (Estadão Política) lembra que a República Federativa do Brasil foi proclamada provisoriamente em 15 de novembro de 1889 pelo marechal Deodoro da Fonseca. Menos de um ano depois, em 7 de novembro de 1890, o Decreto nº 966‑A criou o Tribunal de Contas da União, primeiro órgão de controle externo da administração pública, iniciativa defendida por Rui Barbosa. A Constituição de 1891 institucionalizou o TCU e, desde então, o país passou a contar com 33 Tribunais de Contas, todos obrigados a prestar contas conforme o artigo 70, parágrafo único, da Constituição de 1988.
A Emenda Constitucional 139/2026, elaborada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, reforçou a natureza permanente e essencial desses órgãos ao alterar os artigos 31 e 75 da Constituição. Apesar da importância reconhecida, o autor destaca que o trabalho dos tribunais costuma ser pouco visível ao público.
Para tornar a fiscalização mais acessível, a Atricon lançou o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que permite ao cidadão acompanhar, de forma simples, a aplicação dos recursos públicos. O texto encerra sugerindo um brinde duplo em 15 de novembro, data que celebra tanto a proclamação da República quanto a criação do primeiro órgão de controle de contas.
