Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, declarou nesta terça‑feira (17/11/2026) que o adiamento da reforma tributária por um ano eliminará um benefício de R$ 10 bilhões previsto para 2027. O valor corresponde ao cashback – devolução de impostos – calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a população de baixa renda.

A fala ocorreu durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, onde também participaram o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho. Barreirinhas explicou que o cashback seria repassado diretamente aos cidadãos mais vulneráveis ou abatido em contas de consumo, como água, luz, gás e telefonia, diferenciando‑se da isenção tributária sobre a cesta básica.

Segundo o secretário, a reforma prevê que a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) terá alíquota de referência de 11,3 % para 2027, substituindo PIS e Cofins. Caso a reforma seja postergada, o cálculo do cashback, que depende da alíquota da CBS, não será aplicado, resultando na perda do benefício para os mais pobres.

Barreirinhas ressaltou ainda que a nova estrutura tributária eliminará a cumulatividade de tributos na cadeia produtiva e permitirá que as empresas deduzam integralmente os impostos pagos em despesas operacionais, obtendo crédito imediato. O Senado tem até 15 de dezembro de 2026 para analisar a alíquota fixada pelo TCU.