Renan Calheiros (MDB‑AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, anunciou que o senador Eduardo Braga (MDB‑AM) será o relator da proposta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participará das audiências públicas que terão início em 11 de novembro. O comunicado, feito no sábado (31/10), também prevê a presença do presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, além de tributaristas e representantes da sociedade civil.

A CAE deve analisar, até 15 de dezembro, o cálculo de alíquota de referência de 11,3 % aprovado pelo TCU em 28 de outubro. Caso a resolução senatorial não seja aprovada a tempo, o percentual calculado será aplicado provisoriamente. A definição final da alíquota caberá ao Senado, que ainda precisa votar a proposta em plenário antes do fim do ano.

A CBS, prevista para substituir PIS e Cofins a partir de janeiro de 2027, deverá arrecadar cerca de R$ 636 bilhões no primeiro ano, segundo estimativas do governo federal. Produtos da cesta básica terão alíquota zero, e o impacto sobre os preços dependerá da tributação atual de cada setor e dos créditos tributários das empresas.

Renan Calheiros destacou nas redes sociais que as discussões sobre a alíquota da CBS serão aceleradas na CAE, reforçando a importância da participação de todos os atores convidados para garantir a definição de um percentual que preserve a arrecadação federal.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/131089/renan-indica-eduardo-braga-para-relatar-cbs-e-chamara-durigan-a-cae)