O deputado federal Aliel Machado (PV‑PR) modificou o parecer do Projeto de Lei 4.675/2025, que trata da regulação econômica das grandes plataformas digitais, com o objetivo de facilitar a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados nesta terça‑feira (17/11). Entre as alterações, o relator incluiu a exigência de que as empresas sejam classificadas como agentes de relevância sistêmica apenas se atenderem a pelo menos quatro dos seis critérios qualitativos previstos, tornando o enquadramento cumulativo. Além disso, retirou do texto o trecho que previa a possibilidade de exigir “redesenho tecnológico” das plataformas, medida criticada pela oposição e pelas próprias big techs.

A mudança mantém os limites de faturamento já estabelecidos – R$ 50 bilhões em receita global ou R$ 5 bilhões no Brasil – mas estabelece que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ainda avaliará os critérios qualitativos para definir a classificação. Machado havia sinalizado, após reunião com líderes partidários na semana passada, que manteria o texto original apresentado em julho, mas recuou diante da resistência de partidos do centrão e de entidades empresariais.

Com as alterações, a votação do PL das big techs pode ser agendada para a próxima semana, segundo o próprio relator. A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando a deliberação dos demais parlamentares.

Fonte: CNN Brasil (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/relator-do-pl-das-big-techs-altera-parecer-para-viabilizar-votacao/).