O deputado federal Mauro Benevides (União Brasil-CE), relator do Projeto de Lei Complementar do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, afirmou que o relatório será apresentado ao sistema da Casa Baixa nesta quinta‑feira (19/11) às 18h, preservando integralmente o texto aprovado pelo Senado Federal na quarta‑feira (18/11). Ele explicou que não haverá alterações ao conteúdo e que apenas esclarecerá pontos que ainda possam gerar dúvidas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), já havia convocado uma sessão deliberativa extraordinária para a segunda‑feira (23/11), quando a matéria será apreciada pelos parlamentares. O ajuste fiscal, aprovado no Senado, endurece regras de crescimento dos gastos federais e aumenta a arrecadação com cortes em benefícios tributários; o acordo sobre a Lei Kandir eleva o pagamento anual do governo de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões e reduz o prazo de recomposição até 2030.
A proposta segue o entendimento do Senado, que rejeitou três pedidos de mudança e retirou um quarto sobre a Lei Kandir após negociação com o governo. Com a manutenção do texto, o projeto segue para a análise da Câmara, onde poderá ser debatido e votado na sessão extraordinária marcada para o dia 23 de novembro.
Fonte: Metrópoles (https://www.metropoles.com/brasil/relator-do-ajuste-fiscal-na-camara-diz-que-mantera-o-texto-do-senado).
