O deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), relator do Projeto de Lei Complementar de ajuste fiscal, declarou nesta terça‑feira (17/11/2026) que a intenção dos líderes da Câmara dos Deputados é aprovar o texto exatamente como foi analisado pelo Senado, sem alterações. Segundo o parlamentar, o plenário do Senado votará o ajuste fiscal ainda hoje, e, após a aprovação na Casa Alta, o projeto será imediatamente encaminhado ao plenário da Câmara para votação.

Benevides Filho explicou que eventuais aprimoramentos deverão ser tratados em um segundo momento, por meio de outros projetos de lei, citando como exemplo o PLP 298/2026, de sua autoria, que retira investimentos do limite de gastos. Ele reforçou que o governo pretende impedir o chamado “creditamento cruzado” – a prática de usar créditos de PIS/Cofins para abater débitos de Imposto de Renda – sem bloquear a compensação regular de tributos.

O deputado também rebateu críticas do mercado ao artigo que limita compensações tributárias, afirmando que o texto não impede o aproveitamento de créditos dentro de um mesmo tributo. Além disso, garantiu que o pacote de ajuste fiscal não afeta programas sociais como o BPC, Bolsa Família e o abono salarial.

Em acordo com o governo, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu‑se a pautar o texto para a sessão do plenário logo após a votação no Senado. A proposta, portanto, deve ser votada nas duas casas nesta terça‑feira.