O deputado Mauro Benevides (União Brasil‑CE) apresentou, nesta quinta‑feira (19/11), seu parecer sobre o projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT) e manteve integralmente o texto já aprovado pelo Senado. O relator justificou a decisão ao afirmar que uma aprovação rápida enviaria um sinal positivo ao mercado e à sociedade, contribuindo para conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação, objetivo central do governo para estabilizar a dívida pública.

Com a manutenção do texto, o projeto segue com as principais medidas definidas pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, entre elas o limite de 2 % para o crescimento dos gastos nos anos em que houver necessidade de contingenciamento e a manutenção de um corte linear de 10 % em benefícios setoriais. O relator já iniciou conversas com as bancadas para angariar apoio, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), decidiu antecipar a votação para a noite de segunda‑feira, 23 de novembro, apesar de a prática habitual ser a realização de votações nas terças‑feiras.

O ajuste fiscal também preserva a medida que permite ao Executivo limitar a utilização de créditos tributários cruzados para compensar impostos devidos à Receita Federal – mecanismo que, segundo levantamento do G1 com dados da Receita Federal, foi usado por empresas para pagar R$ 200,1 bilhões em tributos entre janeiro e setembro de 2026. Organizações empresariais, como a CNI, a Fiesp e a Fiemg, alertaram que a restrição a esses créditos pode gerar maior arrecadação no curto prazo, pois as empresas precisarão pagar os tributos em dinheiro.

Fonte: G1 Política (https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/19/relator-do-ajuste-fiscal-na-camara-mantem-texto-do-senado-projeto-deve-ser-votado-segunda-feira.ghtml).