O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto que estabelece regras para mercados digitais, atendeu ao pedido da oposição e inseriu no texto um trecho explícito afirmando que a lei não trata de conteúdo das grandes plataformas digitais, mas apenas de questões de concorrência. A inclusão de uma cláusula que delimita o alcance de um projeto de lei é rara no processo legislativo e serve como um aceno político para facilitar a votação e reduzir a resistência de congressistas opositores.
Na segunda‑feira (16/11/2026), Machado se reuniu com representantes dos partidos PP, PSD, MDB, Republicanos e PT, além de ouvir a equipe técnica e empresas interessadas no tema. A votação do projeto estava prevista para o mesmo dia, 17 de novembro de 2026, embora aliados não descartem adiamento para a semana seguinte em função da prioridade dada ao projeto de ajuste fiscal do governo.
O projeto visa criar a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais no Cade, com chefe nomeado pelo presidente da República e mandato de dois anos. A proposta foca na estrutura de mercado e no modelo de negócios das plataformas digitais (gatekeepers), sem abordar moderação de conteúdo, liberdade de expressão ou remoção de postagens. O Ministério da Fazenda estima que a ampliação da concorrência digital pode gerar entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões anuais em benefícios econômicos.
A medida foi divulgada pela redatora Ludmyla Barros, do Poder360, que também destacou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), viaja para a Argentina na quarta‑feira (18/11) para participar do 2º Fórum de Buenos Aires, conhecido como Gilmarpalooza.
