O governo britânico entrou em vigor nesta segunda‑feira (16/11/2026) com a concessão automática de perdão a mulheres que foram condenadas por interromper a própria gravidez de forma ilegal na Inglaterra e no País de Gales. A medida, prevista na Lei de Crime e Policiamento de 2026, também retira os registros criminais de mulheres que receberam advertências policiais formais ou que foram investigadas ou presas por essas infrações, inclusive quando falecidas.
A legislação descriminaliza a interrupção da gravidez por parte da mulher, independentemente do estágio gestacional, afastando a aplicação dos dispositivos da Lei de Crimes Contra a Pessoa de 1861, da era vitoriana. As autoridades policiais e judiciais deverão excluir os registros relacionados aos casos; quando a exclusão total não for possível, os documentos receberão anotação indicando que devem ser tratados como apagados, impedindo sua divulgação em verificações de antecedentes criminais.
A deputada trabalhista Tonia Antoniazzi, autora da emenda que levou à descriminalização aprovada pelo Parlamento em 2025, destacou que mais de 100 mulheres foram investigadas por suspeita de aborto ilegal nos cinco anos anteriores à votação, incluindo casos de abortos espontâneos e natimortos, e criticou a forma como foram tratadas pelas autoridades. Ela afirmou que, embora o trauma não possa ser apagado, o perdão oferece alívio e possibilita que as mulheres retomem suas vidas plenamente.
A mudança legislativa foi impulsionada por casos de grande repercussão, como o de Carla Foster, condenada a 28 meses de prisão em 2023 por provocar um aborto em gestação avançada, e o de Nicola Packer, absolvida após acusação de uso ilegal de medicamentos abortivos. Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-internacional/reino-unido-perdoa-mulheres-condenadas-por-aborto-ilegal/).
