Um manifesto assinado por quase 40 entidades da sociedade civil e do setor privado pede a aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados para proteger o orçamento das agências reguladoras federais. O objetivo principal da iniciativa é impedir o contingenciamento de recursos, garantindo a autonomia financeira dos órgãos reguladores, conforme informado pela coluna Painel da Folha de S.Paulo.

O movimento ganha força no cenário político atual, pouco após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições gerais de 2026. As entidades argumentam que a estabilidade orçamentária é essencial para o funcionamento independente das agências, que regulam setores críticos da economia como energia, telecomunicações e transportes.

A pauta está conectada a uma decisão recente do Executivo: o presidente Lula vetou um texto aprovado pelo Congresso que visava garantir autonomia financeira às agências reguladoras. O veto gerou reação imediata do setor regulado e de entidades de classe, que agora buscam uma solução legislativa alternativa para assegurar a independência orçamentária desses órgãos.

O projeto em questão ainda depende de votação na Câmara, onde a base aliada e a oposição precisam se alinhar para dar andamento à proposta. A pressão das entidades signatárias visa acelerar o debate e a aprovação da medida, que é considerada fundamental para a segurança jurídica e a previsibilidade dos investimentos em infraestrutura no país.