O Partido dos Trabalhadores (PT) informou que vai pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), para incluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na pauta do plenário ainda neste ano, mas sem a emenda que reduz a maioridade penal. A estratégia, confirmada pelo ministro das Relações Institucionais José Guimarães (PT‑CE) e pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT‑SC), visa destravar a proposta do Executivo sem o risco de perder apoio no Congresso.

Para Uczai, a discussão sobre a idade penal deve ser tratada em separado, para não comprometer a aprovação da proposta de segurança. “A redução da maioridade penal é um tema específico e que não deve ser incluído na proposta para não prejudicar as condições de aprovação do projeto do Executivo”, declarou o deputado à imprensa na terça‑feira (27/10).

O impasse surgiu depois que a oposição apresentou uma emenda do senador Rogério Marinho (PL‑RN) que propunha reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos nos casos mais graves. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT‑CE), sugeriu uma alternativa mais restrita, limitando a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos, mantendo 18 anos para as demais infrações.

A retirada da PEC da pauta do plenário por Alcolumbre na semana retrasada adiou a votação que o governo pretendia concluir antes do segundo turno da eleição presidencial. O governo Lula considera a aprovação da PEC como condição para avançar com a criação do Ministério da Segurança Pública, aumentando a pressão para que a tramitação seja concluída ainda em 2026. Fonte: Gazeta do Povo.