O Partido Social Democrático (PSD) apresentou, nesta quinta‑feira (19/11), recurso contra a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de realização de um segundo turno nas eleições para o governo do Rio de Janeiro. O agravo regimental solicita que Zanin reconsidere a decisão e, caso mantenha a negativa, que a questão seja levada ao plenário do STF. O recurso também pede a suspensão da diplomação de Douglas Ruas, prevista para 18 de dezembro, enquanto não houver definição sobre a necessidade de novo turno.
A controvérsia tem origem na anulação, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE‑RJ), de 274.411 votos de Anthony Garotinho, declarada em 8 de outubro. Com a exclusão desses votos, os percentuais foram recalculados: Douglas Ruas passou de 49,27 % para 50,88 % dos votos válidos, alcançando a maioria absoluta e evitando o segundo turno, enquanto Eduardo Paes ficou com 42,76 %. O TRE‑RJ homologou o resultado em 15 de outubro.
O PSD argumenta que a anulação dos votos de Garotinho não deveria alterar a base de cálculo da maioria absoluta, pois os eleitores escolheram um candidato que estava na urna. O partido ainda sustenta que, como ainda há recursos pendentes no TSE, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser usada para antecipar a decisão do Supremo.
Na decisão de 12 de novembro, Zanin considerou inadequado o uso da ADPF para substituir recursos judiciais ainda em tramitação no TSE e determinou a manifestação da Advocacia‑Geral da União (AGU) e da Procuradoria‑Geral da República (PGR) antes de analisar o mérito da ação. O caso segue em aberto, aguardando nova deliberação do ministro ou eventual julgamento pelo plenário do STF.
