A medida apresentada em setembro pelo ministro Gilmar Ferreira Mendes, que visa impedir que delegados da Polícia Federal e militares cedidos ao Supremo Tribunal Federal atuem como assessores nos gabinetes, voltou a circular nesta quinta‑feira (12/11) após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitar manifestação dos integrantes da comissão que analisa o texto, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Até o momento, apenas o ministro Alexandre de Moraes aprovou a proposta.

Interlocutores ouvidos sob reserva pela Jovem Pan questionam a lógica da iniciativa, apontando que a carreira de origem de um assessor não deveria ser critério único para definir sua atuação. Eles levantam dúvidas sobre o tratamento de procuradores da Fazenda e defensores públicos que também assessoram ministros e perguntam se há casos concretos em que delegados tenham extrapolado suas funções no Supremo.

A proposta de Gilmar Mendes prevê que policiais e militares cedidos ao tribunal passem a exercer exclusivamente funções de segurança da Corte, excluindo-os de cargos de assessoramento. O relator do caso Banco Master, ministro André Mendonça, mantém dois delegados da Polícia Federal em seu gabinete, o que evidencia a divergência de interpretações dentro do próprio STF.

A discussão ainda está em fase de análise interna e não há decisão final sobre a implementação da medida. A Jovem Pan continuará acompanhando os desdobramentos.