O Projeto de Lei 1.467/2026 institui o auxílio-proteção, benefício financeiro temporário destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que também estejam em condição de vulnerabilidade socioeconômica, informou o Poder360. A proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir a assistência entre as medidas protetivas de urgência determinadas por juízes.

O auxílio poderá ser pago por até seis meses, com valores definidos conforme a situação social e econômica da vítima. A concessão e o pagamento ficarão a cargo dos municípios e do Distrito Federal, com apoio financeiro dos estados e custeio por recursos orçamentários do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A autora da proposta, deputada licenciada Lenir de Assis (PT-PR), destacou que a dependência financeira é um dos principais fatores que impedem o rompimento do ciclo de violência doméstica, segundo o Poder360.

A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.