A deputada Silvye Alves (União‑GO) apresentou o Projeto de Lei 2810/2026, que prevê a destinação de 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o financiamento de programas gratuitos de capacitação em defesa pessoal voltados a mulheres. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, define que os cursos devem incluir artes marciais, técnicas de proteção pessoal e prevenção situacional, priorizando mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica e moradoras de áreas com altos índices de violência.

A proposta altera a Lei 13.756/2018, que já direciona recursos do fundo para ações de enfrentamento da violência contra a mulher, mas não estabelece percentual nem menciona a capacitação em defesa pessoal. Segundo a deputada, a medida visa ampliar mecanismos preventivos diante dos alarmantes índices de agressões de gênero no país, oferecendo às mulheres uma ferramenta adicional de segurança cidadã e autonomia.

Silvye Alves afirma que a destinação mínima de 1% dos recursos do FNSP é financeiramente viável e não compromete as demais finalidades do fundo, ressaltando que a iniciativa não exime o Estado de suas obrigações constitucionais de combater a criminalidade. O projeto será apreciado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ainda ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.

Fonte: Agência Câmara. https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-destina-1-do-fundo-de-seguranca-a-cursos-para-mulheres/