Um grupo de 65 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.689/2026, que cria o crime de “discriminação por voto ou convicção política” no ambiente de trabalho e na atividade econômica. A proposta estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, podendo chegar a seis anos quando a conduta for praticada por meios de comunicação, redes sociais ou aplicativos de mensagens.

O texto penaliza quem elaborar, organizar, divulgar ou compartilhar listas ou cadastros que identifiquem pessoas ou empresas por voto, posição política ou filiação partidária, bem como quem demitir, impedir contratação, promoção ou oportunidade profissional por essas razões, exigir a revelação de voto ou monitorar manifestações políticas com finalidade discriminatória.

Entre os autores está o deputado Tadeu Veneri (PT‑PR), que afirmou que o projeto deve ser aprovado ainda neste ano para coibir listas de boicote e retaliações registradas após as eleições de 2022. Veneri destacou que a medida visa “colocar definitivamente um fim à loucura que a extrema‑direita faz hoje”.

Na Câmara, a proposta aguarda distribuição às comissões temáticas antes de ser encaminhada ao Plenário para votação.