O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou, na terça‑feira (03/11), o projeto de lei 5.722/2026, que altera a Lei 12.587/2012 ao acrescentar o artigo 11‑C e estabelecer nova exigência de segurança para plataformas de transporte por aplicativo. A proposta determina que as empresas verifiquem a identidade dos usuários antes da primeira viagem, combinando CPF ou documento oficial com biometria facial ou outro mecanismo equivalente, e que o motorista receba foto e nome do passageiro antes de aceitar a corrida.

Além da verificação de identidade, o texto exige que as plataformas disponibilizem um botão de emergência que acione a central da empresa e órgãos de segurança pública, com compartilhamento da localização em tempo real. O motorista poderá recusar ou encerrar a corrida sem penalidade caso os dados apresentados não correspondam ao passageiro.

As informações de identificação, trajeto, horário e forma de pagamento deverão ser armazenadas por, no mínimo, um ano, sob sigilo e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O deputado citou como motivação a condenação, em 22 de outubro de 2026, de um dos autores do assassinato do motorista Jameson Fernandes em Imperatriz (MA), caso que, segundo ele, demonstra a vulnerabilidade de motoristas frente a contas falsas e pagamentos em dinheiro.

A proposta ainda prevê a elaboração de relatório de impacto de privacidade quando exigido pela legislação, e o uso dos dados será limitado à segurança de motoristas e passageiros e à prevenção de crimes. Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/131264/projeto-preve-biometria-facial-para-passageiros-de-aplicativos).