O Projeto de Lei 1.738/2026, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe dividir em duas etapas a avaliação de novos remédios, produtos e procedimentos a serem incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, apresentada pelos deputados federais Silvia Cristina (PP‑RO) e Geraldo Resende (PSDB‑MS), altera a Lei Orgânica da Saúde, passando a separar a fase científica‑clínica – análise de eficácia, efetividade e segurança – da fase econômica, que comparará os custos da inovação com as opções já disponíveis na rede pública.

Durante a fase econômica, o texto cria um espaço formal de negociação entre o Ministério da Saúde e o fabricante ou detentor da tecnologia, permitindo ajustes de preço e outras condições para melhorar a relação custo‑benefício antes da decisão final de oferta ao SUS. Além disso, o projeto autoriza a realização de reuniões preliminares de apresentação, que podem ser convocadas pela Conitec ou solicitadas pelos fabricantes, com a participação de especialistas, sociedades médicas, sociedade civil e Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS).

Na justificativa, os autores afirmam que o faseamento trará maior clareza sobre os obstáculos à incorporação, possibilitando ajustes econômicos que beneficiem o paciente. Se aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação. O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, precisando ainda da aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.

Fonte: Agência Câmara. Disponível em https://www.poder360.com.br/poder-saude/projeto-muda-regras-para-incorporacao-de-novas-tecnologias-no-sus/