Deputados do PT, PSOL e PCdoB apresentaram nesta terça‑feira (17/11/2026) um projeto de lei que institui a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, com alíquotas progressivas que podem chegar a 25% para rendimentos superiores a R$ 150 mil por mês. O PL 5.889/2026 foi protocolado na Câmara dos Deputados e tem como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT‑SC), líder da bancada do partido na Casa, contando ao todo com 79 assinaturas.
A proposta isenta os rendimentos mensais de até R$ 5 mil e estabelece faixas de tributação crescentes: de R$ 5 mil a R$ 7.350, alíquota efetiva até 10%; de R$ 7.350 a R$ 20 mil, 10%; de R$ 20 mil a R$ 50 mil, 15%; de R$ 50 mil a R$ 150 mil, 20%; e acima de R$ 150 mil, 25%. O cálculo incide sobre o total recebido no mês, sem deduções, e a retenção seria feita na fonte pela empresa que distribui os dividendos, podendo ser compensada na declaração anual do Imposto de Renda.
O texto atualiza uma iniciativa anterior da bancada de esquerda que, em 13/11/2026, propunha elevar a alíquota fixa de 10% para 15% independentemente do valor. A nova redação busca maior progressividade, argumentando que reduz a diferença de tratamento tributário entre rendimentos do trabalho e do capital. O projeto também prevê tributação sobre dividendos enviados ao exterior, observando tratados internacionais para evitar a dupla tributação, e mantém isenção para distribuições entre pessoas jurídicas brasileiras que não sejam direcionadas a pessoas físicas.
Desde janeiro de 2026, a legislação vigente já impõe 10% de IRRF sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais, arrecadando R$ 3,1 bilhões entre janeiro e julho de 2026. A proposta de mudança ainda depende de tramitação nas comissões e votação no plenário da Câmara, sem indicação de prazo para aprovação.
