Na terça‑feira, 3 de novembro de 2026, a primeira‑dama Janja Lula da Silva entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux um relatório detalhado sobre o mercado de apostas esportivas (bets) no Brasil. O documento, descrito por Fux como “bastante volumoso e detalhado”, foi apresentado na abertura da audiência pública da 2ª Turma do STF que discute a regulamentação das apostas de quota fixa.

A sessão foi convocada a pedido da Advocacia‑Geral da União, das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades que atuam como amici curiae, com o objetivo de subsidiar o Tribunal em processos que tratam da MP 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, a qual proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa.

Fux, relator de ações relacionadas à regulamentação das bets antes da edição da medida provisória, destacou que o relatório entregue por Janja traz um panorama atualizado das plataformas de apostas no país, contribuindo para o debate que pode definir futuras decisões judiciais sobre o tema. Até o momento, não há declarações adicionais da primeira‑dama ou do governo sobre possíveis mudanças legislativas.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/janja-entrega-relatorio-a-fux-sobre-mercado-de-bets/).