Na manhã desta quinta‑feira (19/11/2026), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto nº 13.173, que regulamenta o fim da escala 6 × 1 e estabelece o novo cálculo do salário‑hora. O texto determina divisor de 210 para jornadas de 42 horas semanais e divisor de 200 para jornadas de 40 horas, garantindo que o divisor mais favorável ao trabalhador prevaleça.

Com a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, o salário‑hora dos empregados sujeitos ao divisor de 220 será elevado em 4,76 % a partir de dezembro de 2026. Quando a jornada for de 40 horas, o aumento chegará a 10 % em dezembro de 2027. O decreto também traz regras para a escala 12 × 36, turnos ininterruptos de 6 horas diárias e delega ao Ministério do Trabalho e Emprego a edição de normas complementares sobre repouso remunerado e regimes especiais de jornada.

A medida, prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026, entra em vigor a menos de um mês do início da transição e afeta empregados urbanos, rurais, domésticos e trabalhadores avulsos. Empresas deverão reorganizar turnos e podem enfrentar custos adicionais com contratações e horas extras. Pequenas empresas e contratos públicos terão prazos de adaptação de até um ano, conforme o decreto.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-economia/fim-da-6-x-1-eleva-salario-hora-em-476-em-2026-e-10-em-2027/).