Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que o vício em apostas online – as chamadas “bets” – tem gerado um “adoecimento silencioso” nos locais de trabalho. Em nota divulgada na manhã de 4 de novembro de 2026, o magistrado destacou que a compulsão por jogos de azar tem repercussões nas relações laborais, citando levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que indica um aumento de mais de cinco vezes nos afastamentos por incapacidade temporária vinculados à ludopatia, passando de 67 casos em 2023 para 361 em 2025.

Vieira de Mello Filho também ressaltou que a Justiça do Trabalho já registra ações judiciais relacionadas aos efeitos das apostas online, o que tem levado o TST a acompanhar de perto o debate sobre o tema. Ele vinculou a discussão ao contencioso envolvendo a medida provisória que proibiu as bets no país, atualmente sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na mesma semana, o ministro Luiz Fux, do STF, conduziu uma audiência pública para debater os impactos da proibição das apostas online, evidenciando a divisão entre governo, entidades esportivas e empresariais sobre a medida. Enquanto o Executivo defende a proibição como medida de proteção à saúde e à economia familiar, o setor esportivo alerta para perdas financeiras e risco de expansão do mercado ilegal.

O TST, por meio de sua presidência, reiterou o compromisso de preservar a dignidade humana nos ambientes de trabalho, afirmando que nenhum espaço profissional deve ser palco de compulsões alimentadas pelas novas tecnologias. A posição do tribunal vem ao encontro de discussões mais amplas sobre a regulação das apostas no Brasil, iniciadas durante o governo de Michel Temer e retomadas na atual gestão.