O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), marcou para a próxima terça‑feira, 3 de novembro de 2026, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A pauta, que deveria ter sido apreciada em 15 de outubro, foi retirada de agenda devido ao impasse entre a base governista e a oposição sobre a redução da maioridade penal.

Alcolumbre havia anunciado que a discussão seria retomada após o segundo turno das eleições de 2026, mas agora define a data para a votação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que venceu o pleito presidencial, afirmou que criará o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for aprovada.

No Senado, o líder da oposição Rogério Marinho (PL‑RN) propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos, com exceção de crimes hediondos para 14 anos. Em resposta, o líder do PT, Camilo Santana (CE), apresentou emenda que limita a redução a 16 anos apenas para crimes hediondos.

A PEC cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que tornaria obrigatória a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, ampliando a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, e autorizando a criação de Polícias Municipais em municípios com capacidade financeira para formação padronizada. O texto também prevê sanções mais graves para líderes de organizações criminosas e penas maiores para crimes violentos, com foco na proteção de mulheres, crianças e adolescentes.

Fonte: Gazeta do Povo (https://www.gazetadopovo.com.br/republica/alcolumbre-marca-votacao-da-pec-da-seguranca-publica-para-terca-3/).