O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na pauta de votação para a próxima terça‑feira, 3 de novembro de 2026. A medida foi anunciada na tarde de 30 de outubro, por meio de comunicado ao Poder360, que destacou a importância da proposta para a agenda do governo Lula.

A PEC, considerada prioridade do Executivo para 2026, havia sido retirada da agenda em 15 de outubro após impasse entre senadores sobre emendas que tratavam da redução da maioridade penal. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT‑CE), propôs reduzir a idade de responsabilidade criminal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, enquanto o líder da oposição, Rogério Marinho (PL‑RN), defende redução ainda maior para alguns delitos. Essas divergências impediram o avanço da votação na ocasião anterior.

A estratégia do presidente Alcolumbre, que negociou previamente com a senadora Teresa Leitão (PT‑PE) para manter a PEC sem alterações sobre a maioridade penal, visa concluir a votação ainda neste ano, antes que o novo Plano de Liderança (PL) assuma a maior bancada do Senado em 2027. Integrantes do Executivo afirmam que a aprovação da PEC é crucial para garantir recursos e ampliar a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios na segurança pública.

A proposta, se aprovada, altera a Constituição para incluir o Sistema Único de Segurança Pública, tornar obrigatório o repasse de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos entes federados, ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e reforçar a atuação da Polícia Penal. O debate sobre a maioridade penal permanece aberto, mas a pauta da votação está definida para o dia 3 de novembro.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-congresso/alcolumbre-marca-votacao-da-pec-da-seguranca-para-3a-feira/).