Matheus Montenegro, presidente do Fluminense Football Club, manifestou nesta terça‑feira (3 de novembro) sua insatisfação com o prazo de dez dias estabelecido para a retirada da publicidade de casas de apostas no Brasil. Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal, convocada pelo ministro Luiz Fux, Montenegro comparou o prazo brasileiro com regras adotadas em países europeus, apontando que nenhum deles impôs um período inferior a dez meses para a restrição de anúncios.

O dirigente citou exemplos de quatro nações: Bélgica (56 meses), Reino Unido (36 meses), Espanha (12 meses) e Itália (10 meses). Segundo ele, “não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de dez meses”. A crítica se refere apenas à publicidade, não à proibição da atividade de apostas, que ele considera uma intervenção ainda mais ampla.

Montenegro ressaltou que a medida provisória que determina o prazo de dez dias pode comprometer contratos publicitários e de patrocínio já firmados, sugerindo que o Brasil deveria observar as experiências internacionais antes de impor mudanças tão abruptas. A audiência pública reunirá ainda representantes de outros clubes, entidades esportivas, órgãos governamentais e associações do setor, cujas manifestações servirão de subsídio para a análise da constitucionalidade da medida pelo STF.

A discussão sobre a proibição das apostas esportivas envolve aspectos econômicos, sociais e jurídicos, incluindo a proteção ao consumidor e o impacto nos mercados de apostas. O posicionamento de Montenegro acrescenta a perspectiva do setor esportivo ao debate que ainda está em curso no Supremo Tribunal Federal.