O deputado Aluísio Mendes (Republicanos‑MA), presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da maioridade penal, denunciou nesta quarta‑feira (04/11) a intenção do Senado de colocar a proposta em votação sem a devida discussão. Mendes afirmou que a Câmara já votou a PEC em 2016, que ficou parada por mais de uma década, e que “é absurdo a Câmara ser atropelada” por um processo que ainda está em tramitação na Casa legislativa federal.

Ele recordou que o relator da matéria na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL‑PE), deve entregar o relatório até o final de novembro, e que, após aprovação na comissão, o texto será encaminhado ao plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), teria se comprometido a levar a proposta à votação na sequência.

Mendes também destacou que, embora a tramitação no Senado seja mais curta, a proposta da Câmara precisa passar por etapa obrigatória de discussão em comissão especial, o que garante um rito mais maduro e consciente. O deputado do PT, Camilo Santana, propõe imputabilidade penal a partir dos 16 anos para crimes hediondos e 18 anos para os demais, enquanto o senador Rogério Marinho (PL‑RN) defende redução ainda maior, para 14 anos nos hediondos.