Hugo Motta (Republicanos‑PB), presidente da Câmara dos Deputados, sinalizou que pretende submeter à votação a proposta de lei que cria regras para a atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil. O projeto, que já conta com pedido de urgência, altera a Lei de Defesa da Concorrência e prevê a criação de uma superintendência especial no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar empresas com receita global acima de R$ 50 bilhões ou receita nacional superior a R$ 5 bilhões.
O relator da iniciativa, deputado Aliel Machado (PV‑PR), participará de reunião de líderes da Casa nesta terça‑feira, 10 de novembro de 2026, para debater o texto e buscar consenso entre as bancadas. Entre as medidas previstas estão exigências de transparência, compartilhamento de dados, interoperabilidade e restrições a práticas que favoreçam serviços próprios em detrimento de concorrentes.
A proposta ainda está em tramitação e será analisada pelos comissões competentes antes de ser encaminhada ao plenário. Caso seja aprovada, as obrigações de cumprimento serão definidas individualmente pelo Cade, por meio de processo administrativo.
Fonte: Metrópoles (https://www.metropoles.com/brasil/motta-sinaliza-intencao-de-levar-projeto-sobre-big-techs-a-votacao).
