O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), oficializou a criação de um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da propaganda eleitoral em plataformas digitais. O ato foi publicado no Diário da Câmara em 29 de outubro de 2026, um dia após o deputado anunciar a iniciativa.

A medida foi anunciada por Motta na quarta‑feira, 28 de outubro de 2026, após reunião com presidentes de partidos e líderes partidários na Residência Oficial da Câmara. O colegiado será composto por um deputado de cada partido, indicado pelos respectivos líderes ou representantes ao presidente da Câmara, com as indicações a serem enviadas à Secretaria‑Geral da Mesa.

O grupo terá 15 dias para elaborar proposta de alteração do Código Eleitoral, com o objetivo de estabelecer regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais, alinhando‑as às já existentes para materiais impressos, rádio e televisão. Motta afirmou que a intenção não é censurar usuários, mas trazer clareza ao Código Eleitoral.

A iniciativa surge após questionamentos sobre a atuação das plataformas digitais nas eleições de 2026, incluindo denúncias de restrição de conteúdos por parte da Meta e solicitações do Ministério Público Federal por explicações. A proposta do grupo deverá ser votada ainda em 2026, tanto na Câmara quanto no Senado.