O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), formalizou na quarta‑feira (28/10) a criação de um grupo de trabalho destinado a analisar a propaganda eleitoral nas plataformas digitais. O ato foi publicado em edição extra do Diário da Câmara na quinta‑feira (29/10).

O colegiado será composto por um deputado de cada partido, indicados pelas lideranças partidárias, embora o documento ainda não detalhe quem serão os integrantes nem a coordenação do grupo. Motta afirmou que o objetivo é elaborar, em até 15 dias, propostas de alteração ao Código Eleitoral que garantam maior transparência e paridade de armas na propaganda online, alinhando as regras digitais às já existentes para rádio, TV e mídia impressa.

Em discurso, o presidente destacou a necessidade de normas claras para identificar anúncios pagos, proibir impulsionamento destinado a atacar adversários e regular o uso de inteligência artificial em conteúdos de campanha, requisitos já previstos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A iniciativa surge no mesmo momento em que Motta defende a adoção do voto distrital misto para deputados e vereadores, modelo que pretende ser implementado a partir de 2034, com transição prevista para 2030. A proposta de mudança nas regras de propaganda digital deverá ser votada ainda neste ano, segundo o presidente da Casa.