Hugo Motta (Republicanos‑PB) anunciou nesta quarta‑feira (18/11) a convocação de sessão extraordinária da Câmara dos Deputados para a noite de segunda‑feira, 23 de novembro, com o objetivo de analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que prevê um ajuste fiscal capaz de gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027. A informação foi divulgada por Motta em publicação no X, rede social antes conhecida como Twitter.
O relator do projeto, deputado federal Mauro Benevides (União Brasil‑CE), foi consultado pelo presidente da Casa para que o parecer fosse emitido o mais rápido possível, segundo declaração de Motta. O ajuste fiscal já foi aprovado pelo Senado em 12 de novembro, mas ainda aguarda a apreciação da Câmara, que precisa aprovar o texto‑base e as quatro sugestões pendentes.
Na mesma sessão, a Câmara rejeitou três destaques do texto e derrubou o quarto, encerrando as pendências e encaminhando o PLP para votação final. Como se trata de lei complementar, a aprovação nas duas casas legislativas é condição indispensável para que a medida entre em vigor.
A convocação de Motta representa o primeiro passo do governo federal para reforçar o ajuste econômico e fiscal do país, segundo o próprio presidente da Câmara, que destacou a importância de garantir um ambiente saudável e condições de proteção social para os mais vulneráveis.
