O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), informou que a Casa deve votar o projeto de ajuste fiscal do governo Lula ainda nesta terça‑feira, 17 de novembro de 2026. Na mesma declaração, feita ao chegar para reunião com lideranças da Câmara, Motta anunciou que o deputado Mauro Benevides Filho (PDT‑CE) será o relator da proposta.
A votação depende da conclusão da apreciação no Senado, onde ainda são analisados quatro destaques que podem alterar trechos do texto. O governo já sinalizou, por meio do ministro das Relações Institucionais José Guimarães e do presidente do Senado Davi Alcolumbre (União‑AP), a necessidade de rapidez na tramitação para que o ajuste seja aprovado nas duas Casas.
O ajuste fiscal prevê impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027, segundo estimativa do senador Eduardo Braga (MDB‑AM). Entre as medidas, destaca‑se a redução do limite máximo de crescimento dos gastos federais acima da inflação de 2,5 % para 2 % a partir de 2027, o aumento do corte de benefícios tributários de 10 % para 20 % e o adiamento de compensações a estados e municípios por perda de arrecadação com a isenção de ICMS nas exportações.
A informação foi publicada pelo Metrópoles às 15h43 de 17/11/2026 e confirmada por sete fontes independentes.
