O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), informou nesta terça‑feira (17/11) que a votação do projeto que cria um órgão dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para regular mercados digitais foi adiada. O texto, de autoria do deputado Aliel Machado (PV‑PR), relator da proposta, não trata de moderação de conteúdo, mas de regras de concorrência para as plataformas digitais, o que tem gerado debate entre as bancadas sobre a competência do Cade.
Motta explicou que o relator está em visita às bancadas para articular apoio e que a data definitiva da votação será definida após o diálogo com todas as casas interessadas. "Estou aguardando, como toda matéria que tem ampla repercussão, esse périplo dele pelas bancadas, para que a partir daí fechemos a data certa da pauta", declarou o presidente da Casa.
Aliel Machado, que atualmente está percorrendo os grupos parlamentares, tem recebido apoio de membros do Republicanos e do PSD, segundo relato de Motta. O presidente ressaltou que a celeridade na tramitação do projeto será garantida assim que houver consenso entre as bancadas.
A medida, que visa fortalecer a atuação do Cade no ambiente digital, ainda não tem data definida para ser votada em plenário, mas a expectativa é de que o prazo seja marcado nas próximas semanas, após a conclusão das negociações internas.
